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O Or?amento da Uni?o Europeia é um documento onde est?o previstas as despesas e a receitas da Uni?o Europeia para um determinado ano.
A UE teve um or?amento aprovado de 120,7 milh?es de euros para o ano de 2007, e 864,3 mil milh?es para o período de 2007–2013,[1] representando 1,10% e 1,05% do PIB da UE a 27, segundo a previs?o para esse período. Em compara??o, o or?amento da CEE com seis Estados-membros foi de 0,03% do PIB, em 1960. O or?amento comunitário acordado a 17 de dezembro de 2020 para o período 2021–2027 foi de 1 074,3 milhares de milh?es de euros.[2]
Defini??o do or?amento
[editar | editar código fonte]S?o quatro as institui??es europeias que est?o envolvidas nas atividades do or?amento. S?o essas: a Comiss?o Europeia, que é o órg?o que elabora, apresenta a proposta do or?amento e, após aprova??o, p?e em prática o or?amento; o Parlamento Europeu e o Conselho da Uni?o Europeia, que, conjuntamente, aprovam o or?amento proposto, tendo porém o Parlamento a última palavra sobre a sua aprova??o; e o Tribunal de Contas, que tem como fun??o o controlo da gest?o do or?amento.
Receitas
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A Administra??o obtém a maior parte de sua receita indiretamente pelos pagamentos dos Tesouros dos Estados-Membros. A receita está dividida em quatro categorias.
Receitas próprias tradicionais
[editar | editar código fonte]As receitas próprias tradicionais s?o impostos criados em nome da UE como um todo, principalmente dos direitos de importa??o sobre mercadorias importadas para a UE. Estes s?o recolhidos pelo Estado onde ocorre a importa??o e repassados para a UE. Os Estados-membros s?o autorizados a manter uma parte das receitas para cobrir a administra??o (25%). A Comiss?o Europeia gere um sistema de inspetores para investigar a cobran?a destes impostos nos Estados-membros e assegurar o cumprimento das regras. Se um Estado n?o recolher os impostos, os outros Estados ter?o que contribuir mais para o or?amento, havendo um potencial conflito de interesse por parte das entidades de gest?o coletiva. Os países est?o sujeitos a reparar eventuais perdas de receitas devido ao seu próprio fracasso administrativo.
Receitas próprias baseadas no IVA
[editar | editar código fonte]As receitas próprias baseadas no IVA s?o os impostos pagos pelos cidad?os da UE derivados do IVA cobrado em cada Estado-membro, sendo este valor proporcional a cada um. Taxas e isen??es variam em diferentes países, e assim foi criada uma fórmula que é usada para criar uma "base de tributa??o harmonizada", sobre a qual a UE cobre a taxa. O ponto de partida para o cálculo é o total do IVA gerado num país. Este é ent?o ajustado com uma média ponderada das taxas de IVA em vigor neste país, produzindo a base de tributa??o intermediária. Outras adapta??es s?o feitas onde há uma derroga??o à diretiva do IVA que permite que certas mercadorias sejam zero. A base tributável é limitada, de modo que ela n?o poderá ser superior a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A UE aplica uma taxa de mobiliza??o para a matéria coletável, em geral, de 0,33%, mas este varia para alguns países. Para 2007-2013, a taxa proposta para a áustria é de 0,225%, 0,15% para a Alemanha, e 0,1% para os Países Baixos e Suécia. Os países s?o obrigados a fazer uma estimativa das receitas do IVA para a UE antes de julho, após o final do ano or?amental. A UE examina a apresenta??o da precis?o, incluindo visitas de controlo por funcionários da Dire??o-Geral do Or?amento e da Dire??o-Geral da Fiscalidade e Uni?o Aduaneira, e relatórios para o país em causa. O país pode ent?o responder a quaisquer quest?es levantadas no relatório, e as negocia??es continuam até que ambos os lados estejam satisfeitos, ou a quest?o pode ser encaminhada para o Tribunal de Justi?a Europeu para uma decis?o final. O Comité Consultivo em Matéria de Recursos Próprios, que tem representantes de cada Estado-membro, também recebe e analisa os relatórios. Em 2006, nove países foram inspecionados por controladores, incluindo cinco novos Estados-membros que estavam a participar no processo pela primeira vez.
Receitas próprias baseadas no PIB
[editar | editar código fonte]As receitas baseadas no PIB constituem, atualmente, a maior contribui??o para o financiamento da UE. Um simples multiplicador é aplicado ao cálculo do PIB do país em causa. Este é o último recurso para angariar fundos para um exercício, portanto, o valor real é ajustado dentro dos limites pré-determinados para obter o total do or?amento necessário. A receita é, atualmente, limitada a 1,24% do PIB para a UE como um todo. O PIB é determinado por especialistas das contas nacionais que trabalham para o Eurostat, em nome da Dire??o-Geral do Or?amento, de acordo com regulamentos acordados. As informa??es básicas devem ser fornecidas pelos países em causa antes de 22 de setembro após o exercício or?amental em causa. N?o pode em seguida, seguir visitas de controlo ou de outras negocia??es para resolver quaisquer reservas. Os pagamentos s?o feitos mensalmente pelos Estados-membros para a Comiss?o. Os pagamentos de recursos próprios s?o feitos mensalmente, sendo depois recolhidos, mas em parcelas mensais baseadas no IVA e no PIB e nas estimativas de or?amento para esse ano, sujeito a corre??o posterior.
Outras receitas
[editar | editar código fonte]As outras receitas representam cerca de 1% do or?amento da UE. Isso inclui juros sobre depósitos ou pagamentos atrasados, pagamentos de organiza??es n?o-UE, o financiamento de programas subexecutados da Comunidade e qualquer excedente de outras receitas do or?amento anterior.
Despesas
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No or?amento de 2006, o item de maior despesa foi a Política Agrícola Comum (auxílios diretos, restitui??es à exporta??o, armazenagem, desenvolvimento rural e outros), com cerca de 46,7% do or?amento total. Em seguida, vieram as a??es estruturais (Objectivo 1, Objectivo 2, Objectivo 3, outras medidas estruturais, iniciativas comunitárias, a??es inovadoras e assistência técnica, outras a??es estruturais específicas e Fundo de Coes?o), com aproximadamente 30,4% do total. Políticas internas (forma??o, juventude, cultura, audiovisual, comunica??o, informa??o, energia, seguran?a nuclear da Euratom e meio ambiente, defesa dos consumidores, mercado interno, indústria e redes transeuropeias, a investiga??o e o desenvolvimento tecnológico, outras políticas internas) ocuparam uma fatia de cerca de 8,5%. a administra??o representou cerca de 6,3%, enquanto que as a??es externas, a estratégia de pré-ades?o, compensa??es e reservas ficaram com cerca de 4,9%, 2,1%, 1% e 0,1%, respectivamente.
Referências
- ↑ ?Q&A on Interinstitutional Agreement on Budgetary Discipline and Sound Financial Management 2007–2013?
- ↑ ?Or?amento de longo prazo da UE para 2021-2027 e pacote de recupera??o?. Conselho Europeu. Consultado em 7 de novembro de 2022
Liga??es externas
[editar | editar código fonte]- ?Uma pergunta de milhares de milh?es de euros: O que é o Or?amento da UE??. in europa.eu
- ?European Commission > Financial Programming and Budget? (em inglês)
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