什么样的人能镇住凶宅
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Tribunal Eclesiástico, na jurisdi??o can?nica católica, é o tribunal que admoesta os crist?os Católicos e prop?e os caminhos salutares a serem seguidos em determinadas situa??es da sua vida eclesial e espiritual, a fim de uma vida plena.[1]
A Igreja Católica é uma sociedade de pessoas que se relacionam, criando obriga??es vinculantes que geram, às vezes, litígios e conflitos, que precisam de meios para facilitar e possibilitar a justi?a. O processo can?nico é, portanto, este meio jurídico, instrumento técnico utilizado para a resolu??o dos conflitos entre as pessoas na Igreja. Podem ser objeto de julgamento um fato jurídico a ser declarado (por ex., a validade ou n?o de um matrim?nio etc.).
O Tribunal Eclesiástico é de fundamental importancia para o exame, discuss?o e decis?o de um assunto em quest?o de competência da Igreja. é assim constituído:
- Em cada diocese existe um Vigário Judicial, que julga em nome do bispo e preside o Tribunal Diocesano. Com ele, formam o Tribunal vários Juízes diocesanos que podem ser sacerdotes, diáconos e, inclusive, leigos, homens e mulheres (c. 1421); formam turnos ou colégios de três a cinco juízes, segundo a importancia das causas. Assim, por exemplo, nas causas de nulidade matrimonial, o colégio deve estar integrado por três juízes (c. 1425).
- O Presidente do Tribunal pode designar um Juiz Auditor para realizar a instru??o da causa (ouvir as partes e as testemunhas), escolhendo-o entre os juízes do Tribunal ou entre as pessoas aprovadas pelo Bispo para esta fun??o. Tal juiz n?o julga a causa, mas apenas pergunta e ouve as pessoas envolvidas num processo. Pode ser clérigo ou leigo que se distinga pelos bons costumes, prudência e doutrina (c. 1428, parágrafos 1 e 2). Ao juiz auditor cabe unicamente recolher as provas e entregá-las aos outros juízes.
- O presidente do Tribunal pode também nomear um Relator entre os juízes do colégio, o qual informará na reuni?o do Tribunal sobre a causa e redigirá por escrito a senten?a (c. 1429).
- O Promotor de Justi?a é o encarregado de vigiar e defender os interesses do bem comum da comunidade (c. 1431), enquanto que o Defensor do Vínculo é destinado para defender o valor do sacramento do matrim?nio e da ordem sacra (c. 1432); estes dois ofícios, de promotor de justi?a e de defensor do vínculo, podem também ser desempenhados por leigos.
- O Notário anota as perguntas do juiz auditor e os depoimentos; é ele quem dá a fé pública (garantia de validade) de todo ato do Tribunal e também, como norma, pode ser leigo (c. 1437).
- Finalmente, nos Tribunais Eclesiásticos, aparecem também os Advogados e Procuradores. O advogado é o conselheiro jurídico de uma das partes. é competência do juiz presidente da causa em pauta solicitar exames com Peritos.
Após passar pelo julgamento do Tribunal Eclesiástico do seu território de origem, o fiel só pode recorrer à Rota Romana um outro Tribunal que tem sede em Roma e que tem o Papa como o Juiz Supremo. Após esse tribunal n?o pode-se mais recorrer.
Exemplos concretos
[editar | editar código fonte]- Se uma pessoa casou-se com uma mulher que mentiu sobre ter outros filhos, entende-se que a conjuntura impediu a um consentimento pleno, e como o sacramento do matrim?nio parte dos noivos, ele, o noivo, tem recorre ao tribunal para a declara??o de nulidade do casamento (o sagrado matrimónio n?o aconteceu).
- Qualquer católico tem o direito de reclamar junto ao tribunal medidas contra um padre, que revelou segredos confiados ao durante o sacramento do perd?o, ou seja, a confiss?o.
Referências
- ↑ Nunes, Jo?o Andrade (2019). O princípio do juiz natural na tradi??o romanística. Lisboa: Lisbon Law Review. pp. 217–231
